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A respeito dos princípios do Direito Administrativo...
A respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da eficiência foi previsto expressamente na Constituição Federal por meio da emenda constitucional no 19/1998, com objetivo de aproximar o exercício das funções administrativas da gestão empresarial.
B
Recentemente, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade foram inseridos expressamente na Constituição Federal, sendo a proporcionalidade dividida em três subprincípios: adequação, necessidade e ponderação.
C
O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado está expressamente previsto na Constituição e autoriza o gestor público a agir da maneira que melhor atende às necessidades do Estado, ainda que, para isso, seja necessário contrariar a lei.
D
Em decorrência do princípio da publicidade, a Administração Pública é obrigada a publicar no Diário Oficial todos os atos do poder público.
E
Os princípios da impessoalidade e da moralidade se confundem, sendo considerados como sinônimos.