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De acordo com o artigo 74 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços com expressa preferência por marca específica
serviços de publicidade e de divulgação.
objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
subcontratação de empresas ou atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.