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Acerca da rescisão unilateral de um contrato...
Acerca da rescisão unilateral de um contrato administrativo, é CORRETO afirmar que:
A
uma vez cumprido o objeto ou terminado o prazo da contratação, a rescisão unilateral ocorre automaticamente, dispensando qualquer ato formal de declaração.
B
a rescisão unilateral é aquela que somente a administração pode fazer, mas deve estar fundamentada, motivada, e assegurada a defesa prévia do contratado – em regra, decorre do descumprimento de obrigações contratuais pelo contratado, por motivo de interesse público, ou quando se tratar de caso fortuito ou de força maior.
C
a rescisão unilateral ocorre mediante acordo entre as partes, quando for conveniente à administração fazê-lo, sendo tratada como rescisão amigável/consensual.
D
a rescisão unilateral se dá mediante ação ajuizada pelo particular contratado, que deve estar fundamentada no descumprimento de obrigações contratuais pela administração contratante.