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Uma empresa contratada pela prefeitura de determinado...
Uma empresa contratada pela prefeitura de determinado município foi denunciada por subornar os servidores da prefeitura para obter aditivos contratuais. A investigação revelou que os atos foram praticados por um gerente regional, sem conhecimento da diretoria da empresa.
Acerca da responsabilização da empresa na situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
A
A empresa não deve ser responsabilizada, pois não houve autorização da diretoria para a realização do ato.
B
A responsabilização da empresa está condicionada à condenação criminal do gerente envolvido.
C
O princípio da legalidade limita a responsabilização da empresa apenas à esfera penal.
D
A responsabilidade da empresa é objetiva e independe da ciência da diretoria.
E
A responsabilização da empresa depende da comprovação de culpa da pessoa jurídica.