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Uma empresa contratada pela prefeitura de determinado município foi denunciada por subo...
Uma empresa contratada pela prefeitura de determinado município foi denunciada por subornar os servidores da prefeitura para obter aditivos contratuais. A investigação revelou que os atos foram praticados por um gerente regional, sem conhecimento da diretoria da empresa.
Acerca da responsabilização da empresa na situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
A
A empresa não deve ser responsabilizada, pois não houve autorização da diretoria para a realização do ato.
B
A responsabilização da empresa está condicionada à condenação criminal do gerente envolvido.
C
O princípio da legalidade limita a responsabilização da empresa apenas à esfera penal.
D
A responsabilidade da empresa é objetiva e independe da ciência da diretoria.
E
A responsabilização da empresa depende da comprovação de culpa da pessoa jurídica.