Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º...
1
Q4168704
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
A
A responsabilização da pessoa jurídica depende da condenação criminal de seus dirigentes ou administradores.
B
A responsabilização pela prática de atos contra a administração pública aplica-se somente às pessoas jurídicas de direito público.
C
A responsabilidade das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa.
D
O disposto nessa lei aplica-se apenas a atos praticados contra a administração pública federal, não alcançando entes estaduais e municipais.
E
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, no âmbito administrativo e civil, pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.