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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021), assinale a alternativa CORRETA.


A

A lei considera improbidade administrativa toda e qualquer irregularidade administrativa, independentemente de sua gravidade.


B

O enriquecimento ilícito configura improbidade administrativa mesmo quando não há vantagem patrimonial indevida.


C

A responsabilização por ato de improbidade administrativa independe da existência de dolo, bastando a negligência do agente público.


D

A responsabilização por improbidade administrativa pode ser aplicada a qualquer cidadão, mesmo sem vínculo com a administração pública.


E

A perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio do agente público é uma sanção aplicável nos casos de enriquecimento ilícito.