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Durante uma auditoria interna, foi constatado que o...
Durante uma auditoria interna, foi constatado que o servidor Carlos, responsável por licitações na Secretaria de Educação, direcionou um processo de compra de materiais escolares para uma empresa pertencente a um parente de segundo grau. O valor contratado ultrapassava o limite de dispensa de licitação. Além disso, o servidor recebeu vantagens pessoais em troca da adjudicação do contrato. Com base no caso descrito e na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as afirmativas:
I. A conduta de Carlos caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.429/1992.
II. O ato também viola os princípios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade, conforme o art. 11 da mesma lei.
III. A sanção para esse tipo de ato pode incluir perda da função pública, ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos.
IV. Por se tratar de ato praticado por servidor efetivo, não há aplicação da Lei nº 8.429/1992, apenas do Estatuto do Servidor.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Todas estão corretas.