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Quando a produção de um ato administrativo estiver eivada...

Ano: 2023
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo - Controlador Interno - 2023

Quando a produção de um ato administrativo estiver eivada de vício insanável quanto à competência, a Administração tem o dever de:

A

anular o ato.

B

convalidada o ato.

C

sanar o ato.

D

cassar o ato.

E

postergar o ato.

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