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Segundo o Art. 18, § 1º da Lei de Licitações, “o estudo...
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Q4188474
Teclas de Atalhos
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Para a resolução das questões 37 a 39, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Segundo o Art. 18, § 1º da Lei de Licitações, “o estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação (...)”. Assinale a alternativa que NÃO apresenta elemento integrante do estudo técnico preliminar.
A
Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.
B
Requisitos da contratação.
C
Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.
D
Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações mensal, obrigatório, de modo a indicar, se possível, o seu alinhamento com o planejamento da administração.
E
Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual.