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O diretor do Departamento de Recursos Humanos de uma...
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Q4191353
Teclas de Atalhos
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O diretor do Departamento de Recursos Humanos de uma Prefeitura editou um ato determinando a remoção de um servidor para outro setor, com o objetivo de atender à necessidade de serviço público. Esse ato foi praticado por autoridade competente, está de acordo com a legislação vigente e produz efeitos imediatos, mesmo antes de eventual contestação pelo servidor.
Com base nos conceitos e atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que o ato descrito:
A
É nulo, pois só produz efeitos após ciência expressa do servidor interessado.
B
É irregular, pois não pode produzir efeitos antes da homologação judicial.
C
É válido apenas se o servidor concordar expressamente com a decisão administrativa.
D
É um ato privado, pois se refere à relação interna entre servidores e chefias.
E
É legítimo e possui o atributo da presunção de legitimidade, que garante sua validade até prova em contrário.