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A secretaria estadual com atribuições de atendimento a demandas decorrentes de emergênc...
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Q4191815
Teclas de Atalhos
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A secretaria estadual com atribuições de atendimento a demandas decorrentes de emergências climáticas apresentou proposta de contratação de servidores, por prazo determinado, para reforçarem as equipes de socorristas no período mais agudo de estiagem, como medida de enfrentamento a incêndios florestais. A pretensão do órgão público
A
não é admissível, de forma direta pela Administração Pública, pois seria necessária a realização de procedimento de licitação com critério de julgamento baseado no menor preço, o que inviabilizaria o Ingresso do número necessário de servidores.
B
é viável, considerando que se trata de demanda de excepcional interesse público e que haja legislação disciplinando a contratação por tempo determinado no âmbito estadual.
C
é inviável, na medida em que não cabe contratação de servidores fora dos regimes estatutário ou celetista, em ambos os casos, precedida de concurso público de provas e títulos.
D
é admitida, aplicando-se, por analogia, o estatuto dos servidores públicos civis vigente, com base nos princípios da eficiência e da celeridade, para atribuição de natureza estatutária ao vinculo.
E
é viável, constituindo contratação emergencial fundada na lei de licitações e contratos, precedida, portanto, de pregão para credenciamento de candidatos, que ficarão sujeitos ao regime celetista.