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Determinado órgão público celebrou um contrato de parceria público-privada no qual cons...
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Q4195169
Teclas de Atalhos
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Determinado órgão público celebrou um contrato de parceria público-privada no qual constaram as seguintes cláusulas: primeira, que o valor do contrato é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); segunda, que o período de prestação do serviço é de 3 (três) anos; terceira, que a Administração Pública será a usuária direta do serviço.
Nessa situação hipotética, considerando tão somente as informações apresentadas, nos termos do que reza a Lei no 11.079/2004, é correto afirmar que
A
a cláusula primeira é ilegal, mas a segunda e a terceira são legais.
B
as cláusulas primeira e segunda são legais, mas a terceira é ilegal.
C
as cláusulas primeira e segunda são ilegais, mas a terceira é legal.
D
todas as cláusulas são ilegais.
E
todas as cláusulas são legais.