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O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu...
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Q4195174
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu que o empresário Pedro, a servidora pública Maria, bem como a pessoa jurídica Delta, supostamente, teriam praticado atos que, em tese, poderiam ser enquadrados como de improbidade administrativa.
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que
A
os diretores da Delta, via de regra, respondem pelo ato de improbidade imputado à pessoa jurídica.
B
Delta estará sujeita às sanções da lei, desde que fique comprovada a culpa dos seus diretores.
C
Pedro não estará sujeito às sanções da lei por não ser um agente público.
D
Maria, se não agiu dolosamente, com fim ilícito, não estará sujeita às sanções da lei.
E
o mero desempenho de competências públicas por parte de Maria é suficiente para ensejar sanção por improbidade administrativa.