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Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de...
Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem observar requisitos para serem irrepreensíveis e não se sujeitar à nulidade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os atos de autoridade devem conformar-se com:
A
A lei, a moral da instituição e o interesse público.
B
A arbitrariedade do agente público e a legislação vigente.
C
A moral do agente público e o interesse da repartição.
D
A finalidade do ato e a pessoalidade.
E
A lei vigente, a impessoalidade e a legislação revogada.