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A licença para tratamento de saúde, será concedida mediante...
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Q4196996
Teclas de Atalhos
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A licença para tratamento de saúde, será concedida mediante notificação do interessado ou de seu representante regularmente constituído, se atestada a sua necessidade por laudo de junta médica do Município. Essa imposição legal presente no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia também se aplica à licença:
A
à gestante
B
por acidente
C
para adoção
D
por paternidade