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Considerando as modalidades de extinção do ato...
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Q4197454
Teclas de Atalhos
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Considerando as modalidades de extinção do ato administrativo, a anulação ou invalidação e a convalidação, é correto afirmar:
A
A caducidade refere-se à retirada de um ato administrativo por razões de oportunidade e conveniência.
B
A cassação de um ato ocorre por razões de desaparecimento do sujeito ou do objeto.
C
A revogação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
D
A anulação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
E
Convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.