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A Lei nº 9.637/1998 define o contrato de gestão como o...
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Q4201658
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.637/1998 define o contrato de gestão como o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social (OS), estabelecendo as atribuições, responsabilidades e obrigações de ambas as partes.
Esse contrato deve conter obrigatoriamente a
A
especificação do programa de trabalho proposta pelo Poder Público.
B
previsão de lucro distribuível entre os associados da OS contratada.
C
exclusividade de gestão para a administração pública direta, na área pactuada.
D
estipulação dos limites para despesa com remuneração a ser percebida pelos dirigentes e voluntários.
E
especificação do programa de trabalho, metas, prazos de execução e critérios de avaliação de desempenho.