Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Mário, servidor público no Município Alfa, frustrou a...
1
Q4201701
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Mário, servidor público no Município Alfa, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, sem, contudo, causar perda patrimonial efetiva ao erário. Durante as investigações, apurou-se que Mário agiu de forma culposa, especificamente com negligência, atribuída ao excesso de trabalho e a problemas pessoais vivenciados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Mário
A
não será responsabilizado por ato de improbidade administrativa, já que a legislação que trata da temática restringe a sua aplicabilidade aos servidores públicos federais.
B
não será responsabilizado por ato de improbidade administrativa, salvo se restar demonstrada lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
C
não será responsabilizado por ato de improbidade administrativa, em razão da ausência do elemento subjetivo.
D
será responsabilizado por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
E
será responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.