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Nos termos da Lei 14.133/2021, a dispensa de licitação, em razão do valor, é aplicável:
Para contratações que envolvam até R$ 80.000,00 para qualquer compra.
Para contratações que envolvam até R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia.
Para contratações que envolvam até R$ 150.000,00 para qualquer serviço.
Apenas para obras emergenciais, independentemente do valor.
Exclusivamente às contratações diretas de estatais dependentes.