Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Deixar de observar a Lei de Acesso à Informação não pode...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A negativa injustificada de acesso à informação por parte do agente público pode acarretar sanções em múltiplas esferas. Além das penalidades previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o agente pode responder por infrações éticas e até por improbidade administrativa. Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue os itens seguintes.
Deixar de observar a Lei de Acesso à Informação não pode ensejar sanções de natureza pecuniárias.
C
Certo
E
Errado