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A Administração Pública pretende contratar uma empresa para...
A Administração Pública pretende contratar uma empresa para realizar serviços de manutenção preventiva em equipamentos de climatização de um prédio público, com visitas periódicas durante 12 meses. O valor estimado da contratação está abaixo do limite para dispensa de licitação por valor, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Considerando as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual instrumento é adequado para formalizar essa contratação?
A
Contrato formal, pois se trata de prestação de serviço contínuo, independentemente do valor.
B
Nota de empenho, já que o valor está abaixo do limite de dispensa e não há necessidade de contrato formal.
C
Ordem de execução de serviço, por se tratar de serviço contínuo e de valor inferior ao limite legal.
D
Carta-contrato, pois substitui o contrato formal em qualquer contratação de serviços com prazo superior a 30 dias.