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São características das agências reguladoras existentes no...

São características das agências reguladoras existentes no ordenamento jurídico pátrio, EXCETO


A

Podem exercer típico poder de polícia, impondo de limitações administrativas, fiscalização e repressão, conforme previsão legal.


B

Podem, nos termos da lei, controlar as atividades que constituem objeto de concessão ou permissão de serviço público ou de atividade econômica monopolizada do Estado.


C

Seus servidores são admitidos segundo o regime de trabalho celetista.


D

Substituem o poder executivo com relação às funções que o poder concedente exerce nos contratos de concessão ou permissão de serviços públicos.


E

Seus dirigentes são nomeados para mandato fixo, afastada, em regra, a possibilidade de exoneração ad nutum.