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Quando a União repassa recursos financeiros ao Município de Marechal Deodoro, a título ...
Quando a União repassa recursos financeiros ao Município de Marechal Deodoro, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, não decorrente de determinação constitucional, legal, ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), verifica-se uma transferência voluntária. A celebração dessa transferência pode ser realizada pelos instrumentos:
I. Convênios;
II. Termo de Cooperação;
III. Acordo de Cooperação;
IV. Termo de Execução Descentralizada (TED);
V. Contrato de Transferências Voluntárias (CTV).
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
A
II e V.
B
I, III e IV.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e V.