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O poder de polícia é instrumento essencial para o Fiscal de...
O poder de polícia é instrumento essencial para o Fiscal de Atividades Urbanas e Rurais, permitindo a limitação de direitos individuais em benefício da ordem pública. Segundo a doutrina clássica, esse poder caracteriza-se pelo exercício da coercibilidade e pela busca do interesse coletivo. Nesse sentido, o poder de polícia possui como finalidade ____________________, garantindo a conformidade das condutas particulares com o ordenamento jurídico.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
assegurar o atendimento às normas de segurança, saúde e ordem urbana.
B
flexibilizar exigências legais conforme necessidade momentânea.
C
favorecer interesses privados em negociações administrativas.
D
transferir ao particular o controle direto do ambiente urbano.