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A Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 103) introduziu a Matriz de Riscos como um instrumen...
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 103) introduziu a Matriz de Riscos como um instrumento de gestão contratual, obrigatório em certos tipos de contratação (ex: contratação integrada). Assinale a alternativa CORRETA que define a Matriz de Riscos.
A
É o conjunto de sanções (advertência, multa, impedimento de licitar) previsto no edital para mitigar o risco de descumprimento das obrigações (Art. 155)
B
É a garantia contratual (caução, fiança, seguro-garantia) apresentada pelo contratado para mitigar o risco de inadimplência (Art. 96).
C
É o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que analisa os riscos de a solução escolhida não atender à demanda ou de o mercado não ser capaz de fornecer o objeto.
D
É uma cláusula contratual (anexo) que aloca e define a responsabilidade (Administração ou contratado) por eventos futuros e incertos que possam impactar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato (Art. 6º, XXVII).