Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A gestão e a fiscalização de contratos são atividades...
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A gestão e a fiscalização de contratos são atividades cruciais reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que define os papéis dos agentes envolvidos. Sobre as figuras do gestor e do fiscal de contrato (Art. 117), analise as afirmativas a seguir.
I.O gestor do contrato é o servidor designado para coordenar e comandar o processo da fiscalização, incumbido de tomar decisões sobre a execução do contrato (Art. 117, § 3º).
II.O fiscal do contrato é o servidor (ou comissão) designado para acompanhar a execução do objeto (técnica e administrativa), anotando as ocorrências e comunicando ao gestor (Art. 117, caput).
III.A Lei nº 14.133/2021 veda expressamente a contratação de terceiros (empresas especializadas) para assistir ou subsidiar o fiscal do contrato em tarefas complexas.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
A
I e II apenas.
B
I, II e III.
C
II e III apenas.
D
I e III apenas.