Os atos administrativos possuem elementos estruturais que...
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Os atos administrativos possuem elementos estruturais que...

Os atos administrativos possuem elementos estruturais que devem estar presentes para sua validade.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais.


A

Apenas a competência da autoridade e a finalidade pública são suficientes para validade integral do ato.


B

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto como elementos fundamentais para validade do ato administrativo.


C

Somente aspectos formais como publicação e assinatura garantem a legalidade do ato praticado.


D

Exclusivamente o motivo e o objeto são elementos necessários independentemente dos demais requisitos legais.


E

A vontade do agente público é o único elemento determinante para validade dos atos administrativos.