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Prescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos...
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Q4231185
Teclas de Atalhos
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Prescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da
A
prevenção.
B
proporcionalidade.
C
precaução.
D
segurança jurídica.
E
razoabilidade.