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Carmelo, servidor público municipal responsável pelas obras...
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Q4233590
Direito Administrativo
Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Teclas de Atalhos
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Carmelo, servidor público municipal responsável pelas obras de asfaltamento e recapeamento no Município X, em troca de vantagem em dinheiro oferecida por Oswaldo, dono de um supermercado local, recapeou as ruas que circundam o estabelecimento, bem como, recapeou a área privada do supermercado destinado ao estacionamento dos clientes.
Nesse caso, com base na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92 atualizada pela Lei nº 14.230/21, é certo afirmar que:
A
apenas Carmelo responderá por improbidade administrativa. Oswaldo, por não ser agente público, não está suscetível aos efeitos dessa lei.
B
apenas Oswaldo responderá por improbidade administrativa, já que Carmelo responderá exclusivamente na esfera penal por corrupção.
C
nenhum deles responderá por improbidade administrativa, pois as obras reverteram em benefício estrutural para a região.
D
ambos respondem por improbidade administrativa.