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A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de...
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação.
Segundo essa lei,
A
diálogo competitivo é a modalidade restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
B
serviços comum e técnicos especializados de natureza intelectual e de obras e serviços de engenharia podem ser objeto de licitação pela modalidade de Pregão.
C
é exigida a licitação nos casos de contratação para aquisição de materiais e equipamentos fornecidos por produtor ou empresa exclusivos.
D
seu conteúdo abrange as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
E
é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia.