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As autarquias possuem características jurídicas próprias...
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Q4235076
Teclas de Atalhos
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As autarquias possuem características jurídicas próprias, que as distinguem de outros entes da Administração Pública. De acordo com Alexandrino e Paulo (2025), assinale a alternativa que descreve corretamente uma autarquia.
A
Pessoa jurídica de direito privado, integrantes da Administração Indireta, criados pelo Poder Público, mediante lei específica, sob qualquer forma jurídica e capital público.
B
Entidade que integra a Administração Direta, sem possuir personalidade jurídica própria, executando atividades do governo de forma centralizada.
C
Entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidades jurídicas de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.
D
Empresa estatal que atua em regime concorrencial visando ao lucro, ainda que com interesse público envolvido e relevante interesse coletivo.