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Ao iniciar a fase de Habilitação de um processo de...

Ao iniciar a fase de Habilitação de um processo de licitação verificou-se que, embora a empresa vencedora atendesse todas as exigências de habilitação definidas no edital, ela havia sido criada naquele exercício financeiro e portanto, não tinha os demonstrativos contábeis dos últimos dois exercícios sociais. Conforme a Lei de Licitações e Contratos n. 14.133 de abril de 2021, qual procedimento correto para esses casos?


A

Administração deverá desclassifica-la e chamar a próxima colocada.


B

Administração deverá desclassifica-la e reiniciar a disputa aberta.


C

Fica autorizada a empresa a substituir os demonstrativos contábeis por declaração de faturamento, assinada por profissional habilitado da área contábil.


D

Fica autorizada a empresa a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.