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Caso Estado do Amazonas almeje alienar bens imóveis de sua...
Caso Estado do Amazonas almeje alienar bens imóveis de sua propriedade, que são inservíveis, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que tal avença está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e que ela será precedida de avaliação.
Além disso, o referido Diploma Legal estabelece normas atinentes à licitação no âmbito das alienações, aspecto em relação ao qual assinale a alternativa correta.
A
A licitação é dispensada nos casos de investidura e de dação em pagamento.
B
A licitação será necessária, na modalidade concorrência, na hipótese de os bens terem sido adquiridos em decorrência de decisão judicial.
C
A licitação é inexigível para as alienações de valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
D
A licitação na modalidade pregão deve ser utilizada para a alienação dos bens imóveis em geral.
E
A licitação não é necessária para os bens públicos que são inservíveis para a Administração, na medida em que não estão afetados ao interesse público.