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A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas realizou uma...
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas realizou uma licitação para a aquisição de estações de trabalho destinadas a novos servidores. Ao final da fase de lances, duas empresas apresentaram propostas de igual valor, resultando em empate.
Nesse contexto, conforme determina a Lei nº 14.133/2021, foram convocadas as licitantes empatadas para disputa final, permitindo que apresentassem nova proposta em ato contínuo. Persistindo o empate mesmo após esse procedimento, deverá ser aplicado, como novo critério de desempate:
A
Adoção de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
B
Existência de programa de integridade (compliance) implementado pelos licitantes.
C
Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, com base em registros cadastrais.
D
Sorteio entre as empresas empatadas, conforme regulamento.
E
Preferência para microempresa ou empresa de pequeno porte.