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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei...
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.1332021) introduziu mudanças significativas nos regimes de execução e nas modalidades licitatórias para obras de engenharia.
I.O Diálogo Competitivo é uma modalidade restrita a contratações em que a Administração visa contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
II.Na contratação integrada, o contratado é responsável elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais, mediante anteprojeto da Administração.
III.O critério de julgamento por 'maior retorno econômico' é vedado para obras de engenharia, sendo exclusivo para contratos de eficiência que gerem economia corrente, devendo a remuneração ser fixada em percentual da economia gerada.
IV.A Lei 14.1332021 extinguiu as modalidades de Tomada de Preços e Convite, mantendo a Concorrência e o Pregão, este último sendo obrigatório para serviços de engenharia, inclusive os de natureza especial e alta complexidade técnica.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
II e IV.
B
I, II e III.
C
I e II.
D
III e IV.