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Durante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um in...
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Q4239916
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um interessado não foi devidamente notificado para apresentar defesa antes da decisão final.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção que apresenta o princípio ou a garantia que foi violado.
A
Eficiência, pois houve demora injustificada na tramitação do processo.
B
Ampla defesa e contraditório, pois o interessado deixou de ser comunicado para se manifestar antes da decisão.
C
Motivação, pois a decisão final não apresentou fundamentação técnica adequada.
D
Razoabilidade, pois o servidor aplicou uma penalidade de forma desproporcional ao caso.
E
Publicidade, pois o processo não foi divulgado amplamente nos meios oficiais.