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Na Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações), consta que é...
Na Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações), consta que é “vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação”.
Esse trecho se refere ao princípio da
A
segregação de funções.
B
controlabilidade.
C
impessoalidade.
D
publicidade.
E
legalidade.