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Uma prefeitura implantou sistema de compras automatizadas...
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Uma prefeitura implantou sistema de compras automatizadas baseado em algoritmos de análise de riscos, que sugeriam fornecedores com base em padrões estatísticos. Após denúncias de favorecimento, a Controladoria solicitou análise jurídica sobre a compatibilidade do modelo com os princípios constitucionais da Administração Pública, sobretudo devido à ausência de transparência sobre os critérios utilizados pelo algoritmo, que não eram acessíveis nem aos servidores responsáveis pela contratação. Neste contexto, assinale a alternativa correta.
A
A automação plena do processo dispensa demonstração de critérios objetivos, por se tratar de ferramenta técnica.
B
Opacidade algorítmica viola os princípios da publicidade e da impessoalidade, exigindo critérios verificáveis.
C
Sistemas estatísticos podem substituir juízo administrativo, dispensando fundamentação humana.
D
O sigilo algorítmico é compatível com o controle administrativo por ser inerente a tecnologias proprietárias.