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Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é ATRIBUTO do ato...
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Q4247460
Teclas de Atalhos
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Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é ATRIBUTO do ato administrativo:
A
a Presunção de igualdade.
B
a Preclusão de legitimidade.
C
a Presunção de ilegitimidade.
D
a Presunção de legitimidade