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Assinale a única alternativa correta sobre a presunção de...
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Q4249106
Teclas de Atalhos
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Assinale a única alternativa correta sobre a presunção de legitimidade dos atos administrativos.
A
Apenas atos econômicos vinculados da Administração têm presunção de legitimidade.
B
A presunção de legitimidade depende da validação da população.
C
A presunção de legitimidade estabelece que nenhum ato administrativo poderá ser considerado ilegal.
D
O ato administrativo só produz efeitos se for aprovado pelo Poder Judiciário.
E
A presunção de legitimidade significa que o ato praticado pela Administração Pública é considerado válido até que se comprove ilegalidade ou nulidade.