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De acordo com a Lei 14.133/2021, a licitação é dispensável, entre outras hipóteses, quando:
O valor da contratação for inferior a R$ 1.000,00.
A União firmar convênio com Estado ou Município.
Houver situação de emergência ou calamidade pública que possa comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens.
O objeto envolver alienação de bens públicos.
Houver interesse político em atender urgência administrativa.