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No âmbito do Direito Administrativo, o silêncio da...
No âmbito do Direito Administrativo, o silêncio da Administração Pública pode, em determinadas situações, gerar efeitos jurídicos específicos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
O silêncio da Administração sempre implica em concordância com o pedido do administrado.
B
O silêncio da Administração é juridicamente irrelevante e nunca produz efeitos.
C
O silêncio administrativo pode equivaler à aprovação tácita, quando houver previsão legal expressa nesse sentido.
D
O silêncio administrativo suspende automaticamente o prazo para decisão.
E
O silêncio administrativo caracteriza omissão dolosa e enseja responsabilização disciplinar em todos os casos.