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A Lei nº 14.133/2021 estabelece conceitos essenciais para...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece conceitos essenciais para diferenciar os papéis de órgãos, entidades e agentes públicos no processo de licitação e contratação.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, quem é considerado o "contratante"?
A
O agente público responsável pela fiscalização do contrato.
B
A pessoa jurídica integrante da Administração Pública que celebra o contrato.
C
O órgão que realiza a publicação do edital.
D
O fornecedor de bens ou serviços à Administração Pública.