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A vigência dos contratos administrativos pelo prazo de até...
A vigência dos contratos administrativos pelo prazo de até 10 anos, na forma da Lei nº 14.133/2021, aplica-se no seguinte tipo de contratação:
A
De serviços e fornecimentos contínuos, se atestada a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
B
De obras e serviços de engenharia, contemplados no planejamento do plano plurianual.
C
Aquela que gere receita, e, no contrato de eficiência, que gere economia para a Administração, desde que não haja investimento.
D
Aquela que gere receita, e, no contrato de eficiência, que gere economia para a Administração, se houver investimento.