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A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa...
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública pode autorizar a exploração de atividades econômicas, com fins lucrativos, em parte de bens de uso especial.
B
Em função do princípio da função social da propriedade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a usucapião extraordinária de bens dominicais.
C
A transformação de um bem dominial em bem de uso especial deve ser feita com base em autorização legislativa.
D
Os bens dominicais, em regra, podem ser oferecidos em garantia, hipótese em que se transformarão em bens penhoráveis.
E
As alienações de bens imóveis devem ser precedidas, em regra, de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação, na modalidade concorrência.