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Acerca do conceito de ato administrativo, analise as...
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Q4258198
Teclas de Atalhos
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Acerca do conceito de ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. O ato administrativo é manifestação unilateral da Administração Pública que produz efeitos jurídicos imediatos, com finalidade pública
II. Para ser considerado ato administrativo, é necessário que o agente público atue dentro de sua competência legal e em nome do interesse coletivo.
III. Os atos administrativos podem ser praticados por particulares, desde que autorizados por contrato privado e sem necessidade de previsão legal.
IV. A manifestação de vontade da Administração, para ser ato administrativo, deve gerar efeitos dentro da esfera jurídica, podendo criar, modificar, extinguir ou declarar direitos.
Após análise, conclui-se que estão corretas:
A
III e IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
I, II e IV.