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Para responder às questões 38 e 39, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.
Com base no artigo 6º, inciso XX da Lei de Licitações, é o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação”. O trecho descreve o conceito de:
Documento global de riscos.
Matriz de riscos.
Estudo técnico preliminar.
Estudo preparatório de demandas.
Credenciamento.