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Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras...
Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Assinale a alternativa que apresenta o documento necessário para a contratação de bens e serviços decorrente de licitação, que deverá mencionar, dentre outras informações, o modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento:
A
Projeto básico.
B
Mapa de riscos.
C
Termo de referência.
D
Estudo técnico preliminar.
E
Memorial descritivo.