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Sobre o processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por crimes de responsa...

Ano: 2025
Banca: Universidade de Blumenau - FURB
Prova: FURB - Prefeitura de Rodeio - Procurador Jurídico - 2025

Sobre o processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por crimes de responsabilidade, analise as assertivas a seguir:


I.A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

II. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação.

III. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento.

IV.O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, sempre pessoalmente, vedada a intimação na pessoa de seu procurador.

V. O processo deverá estar concluído dentro em noventa dias.


É correto o que se apresenta em:

A

II e III, apenas.

B

I, IV e V, apenas.

C

IV, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

I, II, III e V, apenas.

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