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A motivação do ato administrativo, isto é, a declaração por...
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Q428198
Teclas de Atalhos
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Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A motivação do ato administrativo, isto é, a declaração por escrito dos motivos que determinaram a prática do ato, constitui, em qualquer situação, elemento obrigatório para a prática do ato, sob pena de nulidade, que, se declarada, terá efeitos ex tunc.
C
Certo
E
Errado